Política de Cancelamentos e Reembolsos
Esta política define os direitos e deveres associados ao encerramento de contas e à solicitação de devoluções financeiras relativas à subscrição dos planos premium da ProleadSync (ex: Pro Plan de €19,99/mês).
1. Mecanismos de Cancelamento e Downgrade
A arquitetura de subscrição foi concebida para maximizar a autonomia do Utilizador. O cancelamento da renovação automática pode ser efetuado livremente a qualquer momento.
O processo deve ser instigado através do painel de controlo da conta, na secção de gestão de subscrição, ou mediante a submissão de um pedido formal à equipa de suporte através do contacto +351 935 655 950 ou do correio eletrónico associado.
O cancelamento não implica a interrupção imediata do serviço. Se cancelar a meio do seu ciclo de faturação mensal, manterá pleno acesso a todas as funcionalidades do plano Pro até ao último dia do período já pago.
Concluído esse prazo, a plataforma efetuará o downgrade automático e a conta reverterá para os limites estritos do Plano Gratuito (Free Plan), cessando-se todas as cobranças futuras.
2. Ausência de Reembolsos por Faturação Parcial (Regime B2B)
Dado o posicionamento da ProleadSync como uma ferramenta essencialmente orientada para profissionais liberais, freelancers e operações comerciais ("B2B and high-ticket sales" e "consultants"), o serviço assume a natureza de fornecimento entre empresas.
Neste escopo, e sob o pressuposto da utilização profissional, as taxas de subscrição cobradas são consideradas finais e não reembolsáveis. A ProleadSync não efetua devoluções pro-rata. O não uso da plataforma, ou o esquecimento de proceder ao cancelamento antes da data de renovação, não confere o direito à devolução da mensalidade já processada.
3. Direito de Livre Resolução em Regime de Consumo (B2C)
Na eventualidade singular de o Utilizador atuar estritamente fora do âmbito da sua atividade comercial (como consumidor final ao abrigo da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores), é garantido um prazo de 14 dias para livre resolução contratual após a adesão inicial ao serviço pago.
A Exceção Crítica do Consumo Digital: O serviço da ProleadSync baseia-se no fornecimento instantâneo de dados estruturados e de processamento computacional elevado. Segundo a lei, o consumidor perde o seu direito à livre resolução e ao consequente reembolso no momento em que a prestação do serviço tem início. Por conseguinte, ao subscrever o Plano Pro e ao iniciar ativamente a execução de pesquisas exaustivas ("Deep analysis") ou ao descarregar relatórios de perfil, o consumidor declara o seu consentimento prévio e expresso para o início imediato do contrato, renunciando voluntariamente ao direito de devolução financeira nos referidos 14 dias.
Período de Teste: O cumprimento deste princípio e da clareza comercial é ainda salvaguardado pelo facto de a plataforma oferecer voluntariamente, à priori, um período experimental de 15 dias ("15-day free trial"), permitindo a avaliação sem compromisso financeiro e esgotando no tempo as prerrogativas de teste do produto.
4. Disposições de Exceção
Independentemente dos trâmites estipulados acima, a equipa de suporte da ProleadSync reserva-se o direito exclusivo de avaliar pedidos de reembolso excecionais perante anomalias sistémicas graves imputáveis exclusivamente à plataforma:
- Ocorrência técnica e documentada de uma dupla cobrança da mesma mensalidade devido a erro na gateway de pagamento.
- Indisponibilidade estrutural e ininterrupta do serviço (queda prolongada de servidores) que impeça por completo o acesso e a utilização dos recursos essenciais da plataforma durante um período superior a 72 horas úteis consecutivas no mesmo ciclo de faturação.
Em caso de deferimento do reembolso, o montante será creditado num prazo de 5 a 10 dias úteis e expedido invariavelmente pelo mesmo método de pagamento utilizado na transação original, prevenindo assim vulnerabilidades ligadas a esquemas de lavagem de capitais.