Política de Privacidade e Tratamento de Dados
A ProleadSync (doravante, "Plataforma", "Nós" ou "Nosso") está profundamente empenhada em proteger e respeitar a privacidade de todos os indivíduos cujos dados cruzam a nossa infraestrutura. Esta Política de Privacidade descreve, com total transparência e sem ambiguidades, as nossas práticas de recolha, utilização, conservação e proteção de dados pessoais, em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679).
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A entidade que atua como Responsável pelo Tratamento (Data Controller) das informações processadas no âmbito da prestação de serviços da plataforma ProleadSync (proleadsync.com) é Rodrigo dos Santos Silvano, titular da marca registada homónima (Processo INPI 761137), com domicílio fiscal e foro legal em Portugal.
Para o exercício de qualquer direito relacionado com a proteção de dados ou para esclarecimentos adicionais, o contacto formal deve ser estabelecido através do número de apoio (+351 935 655 950) ou através do endereço de correio eletrónico dedicado à privacidade (ex: privacy@proleadsync.com).
2. Arquitetura Dual do Processamento de Dados
A eliminação do ruído nesta política exige a separação absoluta entre duas categorias de titulares de dados: os "Utilizadores" (clientes que subscrevem ativamente a plataforma) e as "Leads" (indivíduos cujos perfis públicos do Instagram são analisados a pedido dos Utilizadores).
A. Tratamento de Dados dos Utilizadores (Clientes ProleadSync)
Os dados fornecidos no momento do registo ou da subscrição de um plano (Free ou Pro) são vitais para a execução do serviço. O quadro abaixo sistematiza este tratamento:
| Categoria dos Dados Recolhidos | Finalidade do Tratamento | Base Jurídica (RGPD) | Prazo de Conservação |
|---|---|---|---|
| Identificação: Nome completo, endereço de correio eletrónico. | Criação de credenciais, gestão de acesso, e prestação de suporte técnico associado à subscrição. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) - Execução de Contrato. | Durante a vigência da conta e até 1 ano após o seu cancelamento definitivo. |
| Financeiros e Faturação: Histórico de subscrições (Planos Free/Pro), número de identificação fiscal (quando aplicável). Nota: Os dados completos do cartão de crédito são processados diretamente e de forma cifrada por gateways de pagamento terceiros (ex: Stripe), não sendo armazenados nos nossos servidores. |
Processamento de pagamentos das mensalidades (€19,99/mês), faturação, gestão de renovações e obrigações contabilísticas. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) - Cumprimento de Obrigação Legal e alínea b) Execução de Contrato. | 10 anos, para estrito cumprimento de obrigações perante a Autoridade Tributária. |
| Dados Técnicos e Integrações: Endereço IP, registos de sessão e ID de contacto do Telegram. | Emissão de alertas operacionais ("Alerts via Telegram"), monitorização de segurança e prevenção de comportamentos abusivos contra a infraestrutura. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) - Interesse Legítimo na segurança do serviço e alínea a) Consentimento para o Telegram. | 12 meses após a recolha ou até à revogação do consentimento para integrações. |
B. Tratamento de Dados de Terceiros (Leads do Instagram)
A ProleadSync funciona como uma ferramenta de análise orientada para dados já tornados manifestamente públicos. A nossa tecnologia automatiza a estruturação de perfis para apoiar processos de vendas B2B.
- Tipologia de Dados Processados: Nomes de utilizador, fotografias de perfil, biografias, métricas de publicações, volume de interações e comentários públicos na rede social Instagram. A plataforma não possui capacidade, nem tenta, intercetar mensagens diretas (DMs) ou extrair dados de perfis privados.
- Fundamentação Jurídica: O tratamento desta categoria de dados assenta exclusivamente no Interesse Legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). Considera-se que a compilação de dados profissionais e comerciais tornados públicos pelos próprios utilizadores para a sua promoção digital não se sobrepõe aos direitos e liberdades fundamentais dos titulares, garantindo-se assim a licitude do processamento para fins de prospeção de mercado pelos nossos clientes.
- Responsabilidade de Utilização: Neste escopo, a ProleadSync atua primordialmente como Subcontratante (Data Processor) fornecendo a tecnologia. O Utilizador, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, assume a obrigação de utilizar a inteligência gerada de forma ética, abstendo-se de práticas de spam, e respeitando a regulamentação sobre comunicações comerciais não solicitadas do país de residência da lead.
2.2 Integração com serviços do Google
A ProleadSync integra-se com serviços do Google para fornecer funcionalidades de calendário. A seguir, detalhamos o uso específico de cada serviço:
Google Calendar
Acedemos aos calendários do Google dos profissionais para ler eventos existentes (e assim evitar conflitos de horário) e para escrever, editar e eliminar marcações programadas através da ProleadSync. Os dados do calendário são utilizados exclusivamente para a funcionalidade de agenda.
Política de uso limitado
O uso e transferência de informação recebida das APIs do Google pela ProleadSync para qualquer outra aplicação cumpre a Política de Dados de Utilizador dos Serviços API Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
Especificamente:
- Os dados obtidos das APIs do Google são utilizados exclusivamente para fornecer a funcionalidade de agenda
- Não utilizamos dados do Google para servir publicidade
- Não vendemos nem partilhamos dados do Google com terceiros para fins de marketing
- Não utilizamos dados do Google para criar perfis de utilizador com fins publicitários
3. Partilha de Informação e Destinatários
Para materializar a nossa promessa tecnológica livre de ruído e atritos ("turn scattered signals into clear decisions"), recorremos a infraestruturas de parceiros fidedignos. Os dados poderão ser partilhados estritamente com as seguintes categorias de fornecedores:
- Fornecedores de Alojamento Cloud: Entidades responsáveis pelo armazenamento seguro e cifrado das bases de dados.
- Processadores de Pagamento Independentes: Para garantir a segurança integral das transações financeiras.
- Autoridades Judiciais e Reguladoras: Sempre que exigido por mandado judicial ou determinação legal imperativa em Portugal.
A ProleadSync garante que não efetua, em circunstância alguma, a venda ou o aluguer de bases de dados pessoais a terceiros para fins de marketing cruzado ou publicidade direcionada.
4. Direitos dos Titulares dos Dados
Ao abrigo da legislação de proteção de dados europeia, independentemente da sua condição de Utilizador registado ou de titular de um perfil público do Instagram indexado pela nossa ferramenta, assistem-lhe os seguintes direitos fundamentais:
- Direito de Acesso e Retificação: Pode solicitar a confirmação do tratamento dos seus dados, bem como exigir a sua correção imediata caso se apresentem inexatos.
- Direito ao Apagamento ("Esquecimento"): Pode solicitar a eliminação dos seus dados das nossas bases de registo. Os titulares de perfis do Instagram podem exercer um pedido de opt-out, garantindo que a sua conta pública não será indexada nos motores de busca internos da ProleadSync.
- Direito de Oposição: Pode opor-se ao processamento das suas informações baseado no interesse legítimo, devendo a plataforma cessar o tratamento salvo apresentação de razões imperiosas e legítimas.
- Direito à Portabilidade: Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
O exercício destes direitos é gratuito e deverá ser desencadeado através dos contactos listados na Secção 1. A ProleadSync compromete-se a dar resposta a todos os pedidos num prazo máximo de 30 dias. Em caso de insatisfação com a nossa resolução, assiste-lhe o direito de apresentar reclamação direta junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.